O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta semana que partidos políticos não podem exigir contribuições financeiras obrigatórias de seus filiados. A decisão foi destaque no programa Decisões da Semana, que reúne as principais deliberações do plenário do Tribunal.
Além disso, o TSE aplicou multa aos candidatos a prefeito e vice de Serra (ES) por realizarem propaganda eleitoral no dia da votação do 2º turno das Eleições Municipais de 2024 — prática proibida pela legislação eleitoral. O Tribunal também manteve o indeferimento da candidatura do prefeito eleito de São Sebastião da Grama (SP).
As decisões reforçam a importância da transparência e do respeito às regras eleitorais, especialmente num período em que os partidos se preparam para o ciclo político de 2026.
O TSE segue publicando semanalmente as resoluções completas em seu portal oficial.
